Prefeito de Rio Branco veta PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual a cargos municipais
Prefeito de Rio Branco veta projeto de lei que impedia nomeação de condenados por violência doméstica e sexual
Rio Branco, AC, 02 de dezembro de 2024 – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vetou na segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL) que proibia a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e sexual para cargos comissionados na prefeitura. O veto foi publicado no Diário Oficial do município. A decisão gerou controvérsia e já enfrenta críticas de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres.
O PL, de autoria do vereador Marcelo Crivella, visava garantir a proteção e a segurança de servidores e da população em geral, impedindo que indivíduos com histórico de violência ocupassem posições de poder e influência dentro da administração municipal. A proposta previa a proibição da nomeação para cargos comissionados e funções de confiança de qualquer pessoa com condenação transitada em julgado por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência sexual ou crimes equiparados.
O prefeito, em sua justificativa para o veto, argumentou que o projeto poderia criar “empecilhos desnecessários” à administração pública e dificultar a busca por profissionais qualificados. A alegação não especifica, contudo, quais seriam esses impecilhos e como a proibição de nomear condenados por violência doméstica e sexual afetaria a busca por profissionais capacitados.
A decisão de Bocalom desagradou fortemente grupos que atuam na defesa dos direitos da mulher. Entidades como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMD) demonstraram sua preocupação com a possibilidade de indivíduos condenados por crimes tão graves terem acesso a cargos públicos. O veto, segundo essas entidades, envia um sinal negativo à sociedade, minimizando a gravidade da violência doméstica e sexual.
A expectativa agora é que a Câmara Municipal de Rio Branco analise o veto do prefeito. Os vereadores terão a oportunidade de derrubar ou manter a decisão de Bocalom. Caso o veto seja mantido, o PL não se tornará lei. A discussão promete ser acirrada, considerando a forte reação da sociedade civil e a polêmica em torno da justificativa apresentada pelo prefeito. A população acompanha atentamente o desenrolar dos eventos e a postura dos vereadores diante dessa questão crucial. O futuro do PL e o posicionamento final da Câmara Municipal definirão se a proibição da nomeação de condenados por violência doméstica e sexual em cargos municipais será ou não implementada em Rio Branco.