Prazo para Tarcísio responder ao STF sobre uso de câmeras corporais termina nesta sexta
São Paulo, 06 de dezembro de 2024 – O prazo para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado termina nesta sexta-feira (6). A Corte exige esclarecimentos sobre a implementação da medida, que busca garantir maior transparência e accountability nas ações policiais.
A determinação do STF se deu em outubro, após o ministro Luís Roberto Barroso acatar uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação questionava a inércia do governo paulista em relação à implantação do uso obrigatório das câmeras, uma medida vista como fundamental para reduzir casos de violência policial e garantir a proteção dos direitos humanos. O CNMP argumenta que a falta de câmeras dificulta a apuração de possíveis abusos e violações de direitos.
O governador precisa apresentar ao STF um plano detalhado sobre a implementação do sistema de câmeras corporais, incluindo prazos e estratégias para equipar todos os policiais militares. A falta de resposta dentro do prazo estipulado pode acarretar em sanções por parte da Corte. A ausência de uma posição clara por parte do governo paulista gerou preocupação em setores da sociedade civil e organismos de direitos humanos, que veem na utilização das câmeras um mecanismo crucial para a promoção da segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais.
Embora não haja informações precisas sobre o percentual de policiais atualmente equipados com câmeras corporais em São Paulo, a expectativa é que a resposta do governador ao STF detalhe o planejamento para atingir a cobertura total da corporação. A decisão do STF e a pressão da sociedade civil colocam o governador em uma posição de destaque, exigindo uma demonstração concreta de compromisso com a transparência e a responsabilização das forças policiais.
A resposta de Tarcísio de Freitas ao STF será crucial para avaliar a efetividade da política de segurança pública paulista e a seriedade com que o governo trata as demandas por maior accountability das ações policiais. A expectativa é que a manifestação do governador traga luz sobre o cronograma de implementação das câmeras corporais e os recursos que serão destinados para garantir o sucesso da iniciativa. A população aguarda ansiosamente pela transparência e eficiência na resposta do governo paulista a essa importante demanda.