Prazo para justificar ausência nas eleições 2024 termina nesta terça-feira, 7 de janeiro

Fortaleza, 7 de janeiro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o dia 7 de janeiro de 2025 como o prazo final para que eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2024 justifiquem sua ausência. Aqueles que não se regularizarem junto à Justiça Eleitoral até o fim do dia correm o risco de ter seus títulos cancelados. A omissão pode acarretar em restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, empréstimo em bancos e até mesmo assumir cargos públicos.

De acordo com o TSE, a justificativa pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal. O sistema permite que o eleitor preencha um formulário com informações sobre o motivo de sua ausência e anexe documentos comprobatórios, se necessário. A justificativa também pode ser apresentada presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país. É importante destacar que a apresentação da justificativa não isenta o eleitor do pagamento da multa prevista em lei.

O TSE não divulgou, na reportagem original, percentuais de eleitores que deixaram de votar no primeiro turno das eleições de 2024, nem dados sobre quantas justificativas já foram apresentadas até o momento. A ausência nas eleições, sem justificativa, pode acarretar sérios problemas para o eleitor. Portanto, o Tribunal Superior Eleitoral reforça a importância de realizar a justificativa até o fim do prazo estabelecido. A falta de justificativa pode significar uma série de impedimentos legais que comprometem a participação plena do cidadão na vida pública.

A recomendação do TSE é para que os eleitores que ainda não justificaram sua ausência nas eleições de 2024 acessem o Sistema Justifica o quanto antes e regularizem sua situação. A facilidade do processo online visa facilitar a regularização e evitar transtornos futuros aos cidadãos. A atenção a este prazo é fundamental para garantir os direitos políticos do eleitor.