Portaria regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Rio Branco e exclui motociclistas
Rio Branco veta transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas
– Uma nova portaria da Prefeitura de Rio Branco, no Acre, regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativos na capital acreana, mas com uma restrição significativa: a proibição total do uso de motocicletas. A medida, publicada nesta quarta-feira, visa, segundo a administração municipal, garantir a segurança dos passageiros e dos próprios condutores.
A portaria detalha os requisitos para o funcionamento legal dos serviços de transporte por aplicativo na cidade. Entre as exigências estão a apresentação de documentos como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, além de atestar a capacidade do veículo para transportar passageiros. O documento legal também estipula a obrigatoriedade de seguro contra acidentes pessoais de passageiros, garantindo cobertura em caso de incidentes durante a viagem. Veículos de passeio de quatro portas são os únicos veículos permitidos para operação, excluindo explicitamente os veículos de duas rodas como motocicletas e similares.
A decisão de excluir as motocicletas do serviço de transporte por aplicativo gerou debate na cidade. Embora a prefeitura argumente em prol da segurança, representantes de mototaxistas – que atuam de forma informal na cidade – demonstraram preocupação com o impacto da medida em seu sustento. A prefeitura não se manifestou sobre alternativas para os trabalhadores afetados pela nova regulamentação.
A portaria ainda prevê a necessidade de cadastramento dos veículos e motoristas junto ao órgão municipal competente, reforçando a necessidade de regulamentação rigorosa para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros. As penalidades para o descumprimento das normas da portaria não foram detalhadas na publicação.
A nova regulamentação representa uma mudança significativa no cenário do transporte urbano de Rio Branco. A exclusão das motocicletas levanta questionamentos sobre o acesso a transporte individual para a população e a necessidade de alternativas para os trabalhadores afetados. A eficácia da portaria em promover a segurança e o impacto em diferentes setores da sociedade ainda serão avaliados nos próximos meses.