Por unanimidade, STF valida uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
STF valida, por unanimidade, uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
Brasília, 27 de novembro de 2024 – Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos. A corte entendeu que a exposição desses símbolos não configura ofensa ao princípio da laicidade do Estado. A decisão foi proferida após julgamento de recurso extraordinário que questionava a constitucionalidade da prática.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a exposição de símbolos religiosos em espaços públicos não implica necessariamente em promoção de uma religião específica ou em discriminação contra outras crenças. Moraes argumentou que a proibição indiscriminada desse tipo de manifestação poderia configurar uma forma de intolerância religiosa, contrariando os princípios da Constituição. Ele ressaltou a importância da liberdade religiosa e de expressão, desde que respeitados os direitos de todos.
Os demais ministros seguiram o voto do relator, reforçando a ideia de que a laicidade do Estado não significa a ausência de religião na sociedade, mas sim a neutralidade do Estado em relação às diversas crenças. A decisão considerou que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, desde que não causem constrangimento ou prejuízo a outras pessoas, não viola a Constituição. O julgamento encerra um debate que se estendeu por anos e gerou diversas discussões em diferentes instâncias do Judiciário.
A unanimidade na decisão demonstra um consenso entre os ministros do STF sobre a interpretação do princípio da laicidade do Estado. A corte, portanto, estabelece um novo precedente legal, que deve impactar diversas instâncias e auxiliar na definição de políticas públicas relacionadas à liberdade religiosa e à gestão de espaços públicos. A decisão garante maior clareza jurídica sobre o tema e consolida a interpretação de que a coexistência entre o Estado laico e a liberdade religiosa é possível e deve ser respeitada.