Por unanimidade, STF decide manter prisão de réus da boate Kiss
Brasília, 21 de fevereiro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), por maioria de votos, manter a prisão dos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013. A decisão, apertada, foi tomada após julgamento que dividiu os ministros. O placar final ficou em 6 a 5 a favor da manutenção da prisão.
Os réus, Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Mauro Londero Hoffmann (sócio), Luciano Bonilha Leão (engenheiro responsável pela reforma do local) e Giovani Feltes (produtor do evento), foram condenados em primeira instância a penas que variam entre 18 e 22 anos de prisão pelos crimes de incêndio, homicídio e fraude. Eles recorreram da decisão alegando violação de direitos fundamentais e questionando a validade da prisão preventiva.
A defesa dos réus argumentou que a prisão preventiva havia se tornado desnecessária e que não havia risco de reiteração criminosa ou de obstrução à justiça. Os advogados sustentaram que a manutenção da prisão configurava-se como uma medida excessiva e desproporcional, violando os princípios constitucionais da presunção de inocência e da razoabilidade.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão, alegando que os réus representavam risco para a sociedade e que a gravidade dos crimes justificava a medida. O Ministério Público salientou a necessidade de se garantir a aplicação da lei e a reparação dos danos causados à sociedade pela tragédia.
O julgamento no STF foi marcado por intensos debates e divergências entre os ministros. A votação, que se iniciou no dia 14 de fevereiro, foi interrompida e retomada hoje, culminando em uma decisão extremamente dividida. O placar apertado demonstra a complexidade da questão e a dificuldade em se conciliar a necessidade de punição com o respeito aos direitos dos réus.
A decisão do STF representa um significativo impacto para as famílias das vítimas da tragédia da Boate Kiss. A manutenção da prisão dos réus demonstra a busca por justiça e o reconhecimento da gravidade dos crimes cometidos. No entanto, a votação acirrada evidencia as divergências jurídicas em torno do caso e os desafios na aplicação da lei em situações tão complexas e sensíveis. Com a decisão, a batalha judicial parece longe do fim, restando ainda a possibilidade de novos recursos e embargos.