Por que a PEC que põe fim à escala 6×1 não avançou neste ano
Brasília, 29 de dezembro de 2023 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava regulamentar o piso salarial e extinguir a escala de trabalho 6×1 para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem não avançou no Congresso Nacional em 2023. Apesar do amplo apoio da categoria e de diversas entidades representativas, a proposta enfrentou obstáculos que impediram sua aprovação ainda este ano.
O texto da PEC, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), previa a definição de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, além de um piso salarial já estabelecido por lei. A principal justificativa para a mudança na jornada de trabalho era a necessidade de garantir melhores condições de trabalho e evitar o esgotamento físico e mental dos profissionais, frequentemente expostos a situações de alta pressão e risco. A escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso, é apontada como um dos principais fatores contribuintes para esse desgaste.
A relatoria da PEC ficou a cargo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que apresentou um substitutivo ao texto original. Embora tenha mantido a intenção de regulamentar a jornada de trabalho, o substitutivo incluiu dispositivos que geraram controvérsias e impediram o consenso necessário para a aprovação. A principal polêmica girava em torno do impacto financeiro da medida para os estados e municípios, com cálculos variando sobre o custo adicional para os cofres públicos. Estima-se que a implementação da PEC representaria um aumento significativo nos gastos com pessoal, sem que houvesse, ao menos no entender de alguns parlamentares, uma proposta clara de financiamento.
A falta de consenso entre os parlamentares e a proximidade do recesso parlamentar contribuíram para que a PEC não fosse votada em 2023. Apesar do esforço de entidades representativas da categoria, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que destacaram a importância da aprovação para a valorização da profissão e a melhoria da qualidade do atendimento à população, a pressão por mudanças na proposta e a ausência de um acordo sobre o financiamento foram decisivas para o impasse. Representantes da categoria afirmam que continuarão lutando pela aprovação da PEC em 2024, buscando sensibilizar os parlamentares para a necessidade urgente da mudança.
A não aprovação da PEC em 2023 deixa os profissionais de enfermagem sem a regulamentação da jornada de trabalho, mantendo em vigor a escala 6×1 em muitos locais e gerando preocupações com a saúde e a segurança desses profissionais essenciais para o sistema de saúde brasileiro. A expectativa é que o debate seja retomado no ano que vem com novas estratégias para superar os entraves políticos e financeiros que impediram o avanço da proposta neste ano.