Plano de saúde é condenado por interromper tratamento de mulher com câncer de mama
Plano de saúde é condenado por interromper tratamento de mulher com câncer de mama no Ceará
Fortaleza, 12 de janeiro de 2025 – O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o plano de saúde Unimed Fortaleza a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma paciente com câncer de mama que teve o tratamento interrompido pela operadora. A decisão judicial reconhece a gravidade da conduta da Unimed, que negou à paciente o acesso à quimioterapia e à cirurgia, essenciais para o combate à doença.
A paciente, cujo nome não foi divulgado pela Justiça para preservar sua privacidade, foi diagnosticada com a doença em 2023. Após o diagnóstico, deu início ao tratamento oncológico previsto, porém, a Unimed Fortaleza interrompeu o processo, alegando falta de cobertura para procedimentos específicos. A interrupção do tratamento causou sofrimento físico e psicológico à paciente, comprometendo o andamento da luta contra a doença.
A sentença judicial destaca a obrigação legal dos planos de saúde em garantir o acesso integral aos tratamentos previstos em contrato e pela legislação vigente, inclusive em casos de doenças graves como o câncer. A negativa da Unimed em fornecer o tratamento adequado foi considerada pela Justiça como ato ilícito, gerador de danos morais indenizáveis. A decisão judicial enfatiza a vulnerabilidade da paciente, que se encontrava em situação de fragilidade física e emocional, em decorrência do seu quadro clínico.
O valor da indenização, R$ 100 mil, reflete a gravidade da situação e busca compensar os danos sofridos pela paciente em decorrência da negligência da Unimed Fortaleza. A decisão judicial serve como um importante precedente, reforçando a necessidade de os planos de saúde cumprirem rigorosamente suas obrigações contratuais e legais, garantindo o acesso adequado ao tratamento médico, especialmente em casos que envolvem a vida e a saúde dos seus beneficiários.
A Unimed Fortaleza ainda pode recorrer da decisão. A reportagem tentou contato com a operadora para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A paciente, representada por sua advogada, demonstra-se aliviada com a sentença, esperando que a decisão contribua para evitar que outros pacientes passem pela mesma situação. A vitória judicial reforça a importância da luta pelos direitos dos pacientes e a responsabilidade dos planos de saúde em garantir o acesso à saúde de qualidade.