PIX: governo publica MP que proíbe taxar ou cobrar valor adicional nos pagamentos
Brasília, 16 de janeiro de 2025 – O governo federal publicou nesta quarta-feira, 16 de janeiro, uma Medida Provisória (MP) que reafirma a proibição de cobrança de taxas para transferências realizadas pelo Pix. A medida visa garantir a gratuidade das transações e assegurar a continuidade do sucesso do sistema de pagamentos instantâneos. A MP, de número ainda não divulgado oficialmente pelo governo, corrige uma interpretação que vinha permitindo algumas instituições financeiras a cobrarem taxas em operações específicas.
A iniciativa surge após debates e questionamentos sobre a legalidade da cobrança de tarifas em algumas modalidades de Pix, gerando incerteza no mercado e potencialmente afetando milhões de usuários. Segundo o governo, a MP esclarece possíveis ambiguidades na legislação vigente, reforçando o caráter gratuito do Pix para todos os tipos de transações, sejam elas entre pessoas físicas, jurídicas ou entre pessoas e empresas. A intenção é evitar que bancos e outras instituições financeiras criem novas taxas disfarçadas, mantendo assim a acessibilidade e o baixo custo do serviço para toda a população.
O texto da MP ainda não foi integralmente divulgado, mas o governo garante que aborda a questão de forma clara e objetiva, eliminando quaisquer lacunas que pudessem ser utilizadas para justificar cobranças indevidas. A medida, que tem caráter emergencial, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. Caso contrário, perderá a validade. O governo se manifestou confiante na aprovação da MP, afirmando que a medida é fundamental para a manutenção da popularidade e da eficiência do Pix, que já se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país.
A publicação da MP representa uma vitória para os consumidores e contribui para a manutenção de um sistema de pagamentos justo e acessível. A expectativa é que a medida traga maior segurança jurídica e transparência para o mercado, consolidando o Pix como um instrumento financeiro inclusivo e eficiente para brasileiros de todas as classes sociais. A isenção de taxas, de acordo com o governo, é crucial para o sucesso contínuo do Pix, que, desde seu lançamento, revolucionou a maneira como os brasileiros realizam transações financeiras.