PGR é contra inclusão de Tarcísio no inquérito do golpe
Brasília, 27 de fevereiro de 2023 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito que investiga a organização dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumenta que as informações apresentadas até o momento são insuficientes para justificar a investigação do governador no âmbito deste inquérito específico.
A manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, reforça a necessidade de provas robustas para a imputação de responsabilidade a Tarcísio de Freitas. O pedido para incluir o governador no inquérito partiu da defesa do ex-ministro Anderson Torres, que alegava a existência de indícios de participação de Tarcísio nos eventos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes. A PGR, no entanto, discorda dessa avaliação.
O documento da PGR analisa os elementos apresentados pela defesa de Torres e conclui que eles não demonstram, de forma clara e inequívoca, a participação direta de Tarcísio de Freitas nos atos golpistas. A subprocuradora-geral argumenta que as supostas omissões do governador, apontadas pela defesa de Torres, não configuram, por si só, justa causa para a sua inclusão no inquérito. A PGR ressalta a necessidade de apurar os fatos com rigor, evitando generalizações e acusações sem embasamento probatório sólido.
A decisão da PGR representa um revés para a estratégia da defesa de Anderson Torres, que buscava expandir o escopo do inquérito para incluir outros agentes públicos que, segundo a defesa, teriam contribuído para a ocorrência dos atos de 8 de janeiro. Cabe agora ao ministro do STF relator do inquérito, Alexandre de Moraes, analisar a manifestação da PGR e decidir se acata ou não o seu parecer. A decisão do ministro terá impacto significativo nas investigações sobre a organização e execução dos atos golpistas.
A manifestação da PGR sublinha a importância do devido processo legal e a necessidade de se respeitar o princípio da presunção de inocência. Enquanto não houver provas contundentes que vinculem Tarcísio de Freitas aos atos golpistas, a PGR defende que ele não deve ser incluído no inquérito em questão, o que não impede, contudo, investigações futuras caso novas evidências venham à tona.