PGR: Cabe ao STF decidir sobre punição a militares que mataram Rubens Paiva
Brasília, 27 de fevereiro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (26) a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por decidir sobre a punição dos militares envolvidos na morte do deputado Rubens Paiva, ocorrida durante a ditadura militar. A manifestação ocorreu no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de um dos acusados.
O documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, aponta que a competência para julgar os crimes cometidos pelos agentes do regime militar contra opositores políticos é do STF. A PGR destaca a gravidade dos crimes e a necessidade de uma análise completa e imparcial pelo Supremo, considerando a relevância histórica do caso e a sua dimensão nacional.
A argumentação da PGR se baseia na jurisprudência consolidada do próprio STF, que já reconheceu a sua competência para processar e julgar crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar. A subprocuradora ressalta que a ação penal contra os militares acusados da morte de Rubens Paiva está relacionada a esses crimes, uma vez que se enquadra como crime de responsabilidade, em razão do cargo ou função pública ocupada pelos acusados à época dos fatos.
Rubens Paiva, deputado federal à época, foi preso e assassinado pelos militares em 1971, durante a ditadura civil-militar brasileira. Sua morte sempre foi envolta em mistério, e a descoberta de seu corpo, somente em 1990, contribuiu para alimentar debates sobre a impunidade de crimes cometidos durante o regime.
A manifestação da PGR, portanto, reforça a necessidade de responsabilização dos agentes do Estado pelos crimes cometidos durante a ditadura, posicionando-se pela competência do STF para julgar o caso e determinar as devidas punições aos responsáveis pela morte do deputado. A decisão final do Supremo Tribunal Federal ainda aguarda análise. A expectativa é que a corte delibere sobre o caso nos próximos meses.