PF aponta que Banco do Brasil foi vítima de venda de sentenças no TJMS: condenação de R$ 178 milhões em honorários
Campo Grande, MS – 28 de novembro de 2024 – A Polícia Federal (PF) revelou nesta quarta-feira (28) indícios de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que culminou em uma condenação de R$ 178 milhões contra o Banco do Brasil. A investigação, que ainda está em andamento, aponta para a participação de servidores do TJMS e advogados, que teriam se beneficiado do esquema fraudulento.
Segundo a PF, a investigação teve início a partir de denúncias que apontavam irregularidades em processos judiciais que envolviam o Banco do Brasil. As investigações demonstraram que decisões judiciais foram manipuladas para favorecer determinados litigantes, resultando em uma condenação milionária da instituição financeira. A força-tarefa da Operação “Fênix” aponta que o esquema envolvia a compra de decisões judiciais, com o pagamento de propina a servidores do TJMS em troca de sentenças favoráveis aos advogados envolvidos. A PF afirma que o montante desviado ainda está sendo apurado, mas se estima que seja significativo.
Entre os envolvidos, a PF indiciou um juiz, dois servidores do TJMS e três advogados. Eles são acusados de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. As investigações apontam para um longo período de atuação da organização criminosa, que teria operado por meio de diversos processos judiciais. A operação incluiu busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos em endereços relacionados aos investigados, em busca de mais provas. Os policiais federais apreenderam documentos, celulares e computadores, que serão analisados para comprovar os crimes e o tamanho do esquema criminoso.
Ainda não há informações sobre a recuperação dos valores desviados ou sobre a possibilidade de recursos por parte do Banco do Brasil. A PF afirma que as investigações continuam e que novas prisões e indiciamentos podem ocorrer. O caso reforça a necessidade de mecanismos efetivos de controle e transparência no Poder Judiciário para evitar a corrupção e garantir a isonomia na aplicação da lei. A repercussão do caso é grande, dado o alto valor envolvido e o impacto que a notícia gera sobre a confiança pública na justiça. O TJMS ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.