PEC limita criação de unidades de conservação em MT
Cuiabá, 16 de dezembro de 2024 – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) impõe restrições significativas à criação de novas unidades de conservação no estado. A medida, que teve apoio de 24 deputados estaduais e apenas 6 votos contrários, altera o artigo 225 da Constituição Estadual, limitando a criação de áreas protegidas a 17% do território mato-grossense.
A justificativa apresentada pelos parlamentares que defenderam a PEC gira em torno do impacto econômico que a expansão das unidades de conservação poderia ter sobre o desenvolvimento do estado, especialmente no setor agropecuário. Argumenta-se que a limitação visa a conciliar a preservação ambiental com as atividades produtivas, evitando o que chamam de “engessamento” da economia mato-grossense.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 8,5% do seu território em áreas de conservação, um índice considerado baixo por ambientalistas. Com a aprovação da PEC, a expansão dessas áreas fica limitada a um aumento de pouco mais de 8 pontos percentuais, impedindo que o estado atinja metas de conservação ambiental defendidas por organizações internacionais e por muitos especialistas.
A aprovação da PEC gerou forte reação de grupos ambientalistas, que criticam a medida por considerá-la um retrocesso para a preservação da biodiversidade em Mato Grosso. Eles argumentam que a limitação imposta pela emenda constitucional prejudicará a proteção de áreas de grande importância ecológica, afetando diretamente a fauna e a flora do estado, além de comprometer esforços para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil já se manifestaram publicamente contra a PEC, destacando a importância da ampliação das áreas protegidas para a conservação da Amazônia e do Cerrado mato-grossenses.
A polêmica em torno da PEC ilustra o conflito entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um desafio recorrente em regiões com grande potencial agropecuário e rica biodiversidade, como é o caso de Mato Grosso. A aprovação da emenda levanta preocupações sobre o futuro da conservação ambiental no estado e o impacto que essa decisão terá a longo prazo no meio ambiente e na economia local. A expectativa é de que a PEC seja sancionada pelo governador, consolidando as novas regras para a criação de unidades de conservação em Mato Grosso.