PEC de Tarcísio que pode retirar quase R$10 bi da Educação vai a votação na Alesp

PEC que pode retirar R$ 10 bilhões da educação paulista vai à votação na Alesp

– A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Tarcísio de Freitas, que pode retirar R$ 9,8 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e afetar o orçamento da área no estado. A votação ocorre em meio a protestos de educadores e especialistas que alertam sobre os impactos negativos da medida.

A proposta, que altera o artigo 212 da Constituição Estadual, permite que os recursos do Fundeb sejam utilizados para cobrir despesas com o pagamento de servidores da área da segurança pública. A justificativa do governo paulista é de que a medida é necessária para garantir a segurança pública e a ordem no estado.

No entanto, a mudança tem sido criticada por educadores e especialistas, que argumentam que a medida pode comprometer o desenvolvimento da educação paulista. De acordo com a deputada estadual Professora Bebel (PT), a PEC “atinge diretamente a educação, e, se aprovada, causará um rombo de R$ 9,8 bilhões, comprometendo o ensino em todo o estado”. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também se manifestou contra a proposta, classificando-a como “um ataque à educação paulista”.

A PEC também tem sido alvo de críticas de entidades da sociedade civil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por exemplo, afirma que a medida “é um retrocesso para a educação paulista” e que “comprometerá a qualidade do ensino público no estado”.

A votação da PEC na Alesp é considerada crucial para o futuro da educação paulista. Caso seja aprovada, a medida terá impacto direto no orçamento da área, podendo afetar diretamente a qualidade do ensino público no estado.