PEC da Segurança deve ganhar trecho para negar interferência do governo federal nos estados
PEC da Segurança deve ganhar trecho para negar interferência do governo federal nos estados
Brasília, 15 de janeiro de 2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, deve incorporar um dispositivo que proíbe a interferência do governo federal na segurança pública dos estados. A informação foi confirmada pela colunista Julia Duailibi, do G1, nesta terça-feira. A inclusão dessa cláusula visa garantir a autonomia dos estados na gestão de suas polícias e ações de segurança, um ponto crucial de divergência entre governos estaduais e a União.
A proposta de alteração surge em meio a debates acirrados sobre o papel do governo federal na segurança pública. Apesar de não haver menção a percentuais específicos de apoio ou oposição a essa nova cláusula no texto original, a expectativa é que ela fortaleça a PEC, buscando consenso entre diferentes esferas de poder. A redação final ainda está em discussão, mas a tendência, segundo apuração da colunista, é que o texto seja aprovado, incluindo o dispositivo que limita a ingerência federal.
A inclusão desse trecho na PEC atende a demandas de governadores de vários estados, que têm demonstrado preocupação com a possibilidade de centralização excessiva das ações de segurança por parte do governo federal. A argumentação central é que a diversidade de realidades e contextos locais exigem soluções específicas, adaptadas às necessidades de cada estado, sem a imposição de políticas uniformes e possivelmente ineficazes. A expectativa é que a nova redação da PEC contribua para um equilíbrio entre a cooperação entre os entes federativos e a preservação da autonomia estadual na área da segurança pública.
A aprovação da PEC com a inclusão deste artigo representará um marco significativo na discussão sobre a segurança pública no Brasil, definindo com mais clareza os limites da atuação federal e a responsabilidade dos governos estaduais. A próxima etapa será a análise e votação do texto revisado pelo Congresso Nacional, um processo que promete ser acompanhado de perto por todos os atores envolvidos, inclusive pela sociedade civil, considerando o impacto direto que a segurança pública tem na vida de todos os brasileiros.