PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

PEC 6×1: Discussão no núcleo do governo ainda não começou, diz ministro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que prevê a possibilidade de o governo gastar mais do que arrecada em 2023, ainda não foi discutida no núcleo do governo, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (18). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Haddad, a PEC 6×1 é uma “ferramenta importante”, mas o governo ainda não tem uma posição definida sobre ela. “Estamos analisando a situação fiscal do país e as diferentes alternativas para garantir o cumprimento das promessas de campanha do presidente Lula”, disse o ministro.

A PEC 6×1, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), prevê um aumento de R$ 198 bilhões no teto de gastos, o que permitiria ao governo ampliar o orçamento sem precisar cortar despesas em outras áreas. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de economistas e de parte do Congresso, que temem o impacto da medida para as contas públicas.

A PEC 6×1 ainda não foi apreciada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em breve.

Haddad disse que o governo está trabalhando para “encontrar o melhor caminho para garantir a responsabilidade fiscal e o cumprimento das promessas de campanha”. “Estamos abertos ao diálogo com o Congresso e com a sociedade para encontrar uma solução que seja justa e sustentável”, afirmou.