Pé-de-Meia: bloqueio de R$ 6 bilhões pode paralisar repasse a estudantes já neste mês, diz AGU ao TCU
Brasília, 23 de janeiro de 2025 – Um bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode paralisar o repasse de verbas para estudantes ainda neste mês de janeiro, alertou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU). A situação afeta programas cruciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o transporte escolar, colocando em risco o acesso à educação de milhares de alunos em todo o país.
A AGU enviou um ofício ao TCU na última terça-feira (21) para alertar sobre o risco iminente. O bloqueio foi determinado pela própria Corte de Contas em novembro do ano passado, como medida cautelar em uma investigação sobre supostas irregularidades nos contratos de fornecimento de merenda escolar. A investigação aponta para possíveis superfaturamentos e direcionamento de licitações, embora ainda não haja condenação definitiva.
Segundo a AGU, o bloqueio afeta 90% dos recursos destinados ao FNDE em 2025. A falta desses recursos pode causar atrasos significativos no pagamento de benefícios e serviços essenciais para os estudantes, comprometendo o calendário escolar e o acesso à alimentação e transporte. A preocupação é que o bloqueio se prolongue e afete também outros programas do FNDE, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A Advocacia-Geral da União defende a liberação imediata dos recursos, argumentando que o bloqueio indiscriminado prejudica alunos e escolas, mesmo aquelas sem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades. A AGU propõe ao TCU a adoção de medidas cautelares mais específicas, que permitam o desbloqueio dos recursos destinados às instituições e programas não investigados ou sem indícios de irregularidades.
A AGU destaca ainda a gravidade da situação, considerando que o início do ano letivo já se aproxima e a interrupção do fluxo de recursos pode gerar um caos administrativo em escolas e prefeituras, que dependem do FNDE para o funcionamento regular das atividades educacionais. A expectativa é que o TCU se manifeste em breve sobre o pedido da AGU, buscando uma solução que garanta o acesso à educação para os alunos brasileiros sem prejudicar as investigações em curso. O caso permanece sob acompanhamento.