Para evitar protestos, deputada do PL muda local de votação de PEC que proíbe o aborto
Deputada do PL muda local de votação de PEC que proíbe o aborto para evitar protestos
Brasília, 24 de agosto de 2023 – Em meio à crescente mobilização de grupos pró-escolha, a deputada federal Clarissa Tércio (PL-PE) decidiu alterar a localização da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2023, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias. A mudança, anunciada na última quinta-feira (24), visa, segundo fontes próximas à deputada, evitar possíveis protestos e garantir a segurança do processo de votação. A PEC, que já havia gerado intenso debate nas redes sociais e entre parlamentares, será agora deliberada em um local não divulgado pela deputada, com o objetivo de preservar a integridade do processo.
A decisão de alterar o local de votação gerou críticas de movimentos feministas e defensores dos direitos reprodutivos. Eles acusam a deputada de tentar silenciar a oposição e evitar o debate público sobre uma questão tão crucial para a saúde e os direitos das mulheres. Representantes de diversos grupos manifestaram preocupação com a opacidade em torno da nova localização e a falta de transparência do processo, afirmando que a mudança fere o princípio da publicidade dos atos parlamentares.
A PEC 19/2023, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pretende incluir um artigo na Constituição Federal que proíbe totalmente o aborto, sem exceções para casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal. Sua aprovação exigiria o voto de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional (308 deputados e 49 senadores). Ainda que a mudança de local para a votação busque conter manifestações, a expectativa é de que a proposta, mesmo sem o debate público previsto, encontre forte resistência de parte significativa do Congresso e da população.
A alteração no local da votação, portanto, expõe um claro conflito entre o desejo de garantir a segurança do processo legislativo e a necessidade de transparência e participação pública na tomada de decisões que impactam diretamente os direitos fundamentais da população brasileira. A mudança de local, por sua vez, levanta questionamentos sobre a legitimidade e o respeito às diferentes opiniões em um ambiente democrático, mostrando as tensões políticas presentes no debate sobre o aborto no Brasil. A falta de informações precisas sobre a nova localização deixa um clima de incerteza e abre espaço para especulações sobre o processo. A repercussão do caso, independentemente do resultado final da votação, seguirá sendo acompanhada de perto por toda a sociedade.