Pacheco pauta no Senado a legalização de cassinos e jogo do bicho
Pacheco coloca a legalização de cassinos e jogo do bicho em pauta no Senado
Brasília, 24 de julho de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta de votações da Casa a proposta de legalização de cassinos e jogo do bicho. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, abre caminho para o debate sobre a regulamentação dessas atividades no Brasil, um tema que divide opiniões e gera controvérsias há anos. A expectativa é que a discussão seja acirrada, considerando a complexidade da matéria e os diferentes interesses envolvidos.
O projeto de lei em questão, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevê a criação de um sistema de concessão para a exploração de jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho. O texto estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir a transparência e evitar a lavagem de dinheiro. De acordo com o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), a aprovação da legalização trará benefícios significativos para a economia brasileira, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos. Estima-se que a arrecadação com a regulamentação dos jogos possa chegar a R$ 15 bilhões anualmente, segundo projeções apresentadas pelo relator.
No entanto, a proposta enfrenta forte oposição de setores da sociedade civil que temem o aumento da ludopatia e os impactos sociais negativos associados ao jogo. Grupos religiosos e entidades que atuam na área de dependência química se manifestaram contra a legalização, argumentando que a regulamentação dos jogos de azar pode agravar problemas sociais já existentes.
A aprovação do projeto requer o apoio de pelo menos 41 senadores. Apesar do anúncio de Pacheco, a data exata da votação ainda não foi definida, dependendo da tramitação da matéria na Casa. A discussão promete ser longa e complexa, exigindo uma análise detalhada dos prós e contras da legalização, levando em conta os aspectos econômicos e os potenciais impactos sociais. O debate envolverá uma série de audiências públicas e a apresentação de emendas, buscando-se um consenso entre as diferentes forças políticas representadas no Senado.
A inclusão do tema na pauta de votações representa um passo significativo para o avanço da proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil. Os próximos passos da discussão no Senado serão cruciais para definir o futuro da regulamentação dessa atividade no país. A expectativa é que, caso aprovado pelo Senado, o projeto seja encaminhado para a Câmara dos Deputados para a etapa final de aprovação.