Pacheco manda parlamentares apontarem autoria de emendas do Orçamento Secreto
Brasília, 28 de fevereiro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou nesta terça-feira (28) que todos os parlamentares indiquem a autoria das emendas de relator, apelidadas de “Orçamento Secreto”, no próximo Orçamento da União. A medida, anunciada após reunião com líderes partidários, visa aumentar a transparência no processo de distribuição de recursos federais, prática alvo de críticas por falta de clareza e questionamentos sobre sua legalidade.
A decisão de Pacheco surge em meio a um crescente debate sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais alguns pontos do mecanismo, e a pressão por mudanças na forma como as emendas são elaboradas e executadas tem aumentado. A exigência de identificação dos parlamentares responsáveis por cada emenda é uma resposta direta a essas críticas, buscando mitigar a opacidade que cercava a destinação dos recursos. Embora a prática das emendas de relator ainda seja mantida, a nova regra impõe maior responsabilidade aos congressistas, que agora serão obrigados a assumir publicamente a autoria das indicações.
Apesar de não detalhar o mecanismo de como essa identificação será feita, a medida representa um avanço em termos de transparência. A expectativa é que a obrigatoriedade de apontar a autoria das emendas contribua para um melhor controle social sobre a destinação dos recursos públicos e fortaleça a fiscalização sobre possíveis desvios de verba. A medida, segundo Pacheco, visa “aprofundar a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária”. A decisão foi tomada após discussões com líderes partidários, que concordaram com a necessidade de tornar o processo mais claro e aberto à sociedade.
A aplicação da nova regra na prática ainda precisa ser definida. Resta saber como o Senado vai garantir o cumprimento da determinação e quais serão as consequências para os parlamentares que não se identificarem como autores das emendas. No entanto, a iniciativa de Pacheco é um passo significativo na direção da transparência no Orçamento federal, respondendo às preocupações de entidades da sociedade civil e órgãos de controle sobre a destinação de bilhões de reais em recursos públicos por meio de um mecanismo criticado por sua falta de transparência. A expectativa agora é que a implementação da medida seja eficiente e contribua para o combate à corrupção e para um uso mais responsável dos recursos públicos.