Os próximos passos da PEC contra a jornada 6×1 após proposta reunir mais de 171 assinaturas

PEC contra jornada 6×1 reúne mais de 171 assinaturas e se aproxima da votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de 6×1 para trabalhadores da indústria, comércio e serviços está a um passo da votação no Congresso Nacional. A proposta, que já conta com mais de 171 assinaturas, precisa de 257 para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC impede que empresas exijam a jornada de trabalho de seis dias seguidos, com apenas um dia de descanso semanal.

A iniciativa, liderada pelo deputado federal , ganhou força após uma série de denúncias sobre a precarização do trabalho em diversos setores. De acordo com o deputado, a jornada de 6×1 “traz diversos problemas para os trabalhadores, como “.

A PEC também prevê a obrigatoriedade de , além de garantir . No entanto, a proposta não elimina a possibilidade de jornadas de trabalho em regime de turnos, desde que .

A iniciativa, que teve , ganhou o apoio de parlamentares de diferentes partidos. Atualmente, a PEC conta com a assinatura de mais de 60% dos deputados, o que coloca a proposta em uma posição favorável para ser votada ainda neste ano.

Caso a PEC seja aprovada na Câmara, ela seguirá para o Senado Federal, onde também precisará de apoio de 49 senadores para ser votada. Se aprovada em ambas as casas legislativas, a PEC será encaminhada para a sanção presidencial, tornando-se lei e impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.