Os números que levaram Barroso a mandar a PM de São Paulo usar câmeras
Câmeras na PM de SP: Barroso determina uso após dados alarmantes sobre violência policial
– O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão, tomada na última quarta-feira (23), é resultado de dados alarmantes sobre violência policial no estado, que demonstram um aumento preocupante de mortes em decorrência de intervenções policiais.
A decisão de Barroso se baseia em um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que apresentou ao STF um conjunto de números que retratam a gravidade da situação. De acordo com os dados apresentados, entre 2019 e 2022, houve um aumento de 28% nas mortes em decorrência de intervenção policial no estado. Em 2022, foram registradas 1.784 mortes dessa natureza, representando um aumento de 25% em relação a 2019. Esse crescimento, segundo a Defensoria, demonstra a necessidade urgente de mecanismos de transparência e controle sobre as ações policiais.
A DPE-SP destacou que, apesar do aumento significativo de mortes, apenas 2% dos casos de mortes em intervenções policiais resultam na condenação dos policiais envolvidos. Esse baixo índice de responsabilização reforça a preocupação com a impunidade e a necessidade de mecanismos mais eficazes de investigação e apuração. A falta de provas em muitos casos, segundo o pedido, torna-se um entrave para a responsabilização dos agentes.
O ministro Barroso, ao acatar o pedido da Defensoria, ressaltou a importância das câmeras corporais como ferramenta fundamental para garantir a transparência e a responsabilização na atuação policial. A decisão determina que a PM de São Paulo implante o uso obrigatório das câmeras, com prazos e protocolos a serem definidos em um plano de ação a ser apresentado ao STF. O plano deve incluir, segundo a decisão, detalhes sobre a aquisição, treinamento e manutenção dos equipamentos, bem como mecanismos de armazenamento e acesso às imagens gravadas, garantindo sua segurança e integridade.
A decisão de Barroso representa um avanço importante na luta pela redução da violência policial e pelo aumento da transparência nas ações das forças de segurança pública em São Paulo. A implementação efetiva do uso de câmeras corporais, conforme determinado pelo ministro, é aguardada com expectativa pela sociedade civil e pelos órgãos de defesa dos direitos humanos, na esperança de que contribua para uma redução significativa dos casos de violência letal e para a responsabilização dos agentes envolvidos em abusos.