Os argumentos de Moraes para mandar prender Braga Netto no inquérito do golpe
Brasília, 14 de fevereiro de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (13) a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão, proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, considera o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente ao parlamentar. A ordem de prisão foi expedida após Silveira ter proferido novos ataques ao Supremo Tribunal Federal, em clara demonstração de desrespeito às determinações judiciais.
Moraes argumenta que as condutas de Silveira configuram um grave atentado à honra do Supremo Tribunal Federal e reiterada desobediência às decisões judiciais. O ministro destaca que as declarações do deputado configuram ameaças explícitas e reiteradas às instituições democráticas e aos ministros da Corte, desrespeitando frontalmente o Poder Judiciário. O relatório apresentado pelo ministro cita diversas ofensas proferidas por Silveira, inclusive após a imposição das medidas cautelares.
A decisão de Moraes ressalta a gravidade dos atos praticados por Silveira, classificando-os como “reiterados e contumazes atos de desrespeito” ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o comportamento do parlamentar demonstra uma completa falta de respeito à ordem jurídica e a uma decisão judicial transitada em julgado. A gravidade da situação, de acordo com Moraes, justifica a excepcional medida da prisão preventiva, que visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei. O ministro enfatiza que a prisão preventiva se justifica não apenas pela gravidade dos crimes, mas também pela necessidade de coibir a continuidade das condutas ilícitas.
A defesa de Silveira ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A prisão preventiva, conforme determinado, será cumprida imediatamente. A decisão demonstra a firmeza do Supremo Tribunal Federal no combate a ataques às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Acompanharemos os desdobramentos deste caso.