Órgão italiano bloqueia acesso ao DeepSeek no país por falta de informações sobre uso de dados
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Roma, 30 de janeiro de 2025 – A Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Garante per la protezione dei dati personali) decidiu bloquear o acesso ao chatbot de inteligência artificial DeepSeek na Itália. A medida, anunciada nesta quarta-feira, se deve à falta de informações sobre como a plataforma processa os dados de seus usuários e a ausência de um sistema de verificação da idade dos usuários, em violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
O Garante afirma que a empresa OpenAI, desenvolvedora do DeepSeek, não forneceu informações suficientes sobre as bases jurídicas para a coleta e o uso massivo de dados pessoais de usuários para treinar seus algoritmos. A preocupação se concentra na falta de transparência sobre como essas informações são tratadas e protegidas, violando o princípio da minimização dos dados, que estabelece que as informações coletadas devem ser adequadas, pertinentes e limitadas ao que é necessário para a finalidade específica.
A decisão italiana segue um precedente, com a Itália já tendo bloqueado o acesso ao ChatGPT em março de 2023, também por preocupações semelhantes. Desta vez, a ação se concentra no DeepSeek, que, segundo o órgão regulador, apresenta os mesmos problemas em relação ao tratamento de dados e à verificação da idade dos usuários. A decisão do Garante italiano representa um passo significativo na regulamentação da IA e no controle de como as plataformas processam informações pessoais, ressaltando a importância da transparência e da conformidade com o GDPR.
A OpenAI tem 20 dias para apresentar medidas corretivas que solucionem as falhas identificadas pelo Garante. Caso contrário, a empresa poderá enfrentar multas pesadas, conforme previsto na legislação italiana e no GDPR. O bloqueio permanece em vigor até que a OpenAI demonstre conformidade com as normas de proteção de dados. A decisão italiana reforça o debate global sobre a regulamentação da inteligência artificial, e demonstra a importância crescente de mecanismos que garantam a privacidade dos dados e a segurança dos usuários. O caso serve como um alerta para outras empresas do setor, que devem garantir a transparência e a conformidade com as leis de proteção de dados em suas operações.