Orçamento 2025: AL devolve projeto de lei para governo do RN e pede mudanças; texto previa alíquota de 20% no ICMS

Assembleia Legislativa do RN devolve projeto de lei orçamentária para o governo e pede mudanças

– A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) devolveu para o governo estadual o projeto de lei orçamentária para o ano de 2025, solicitando alterações. O principal ponto de divergência diz respeito à alíquota do ICMS, que estava prevista em 20% no texto original do projeto.

A ALRN argumenta que a alíquota de 20% para o ICMS, prevista no projeto encaminhado pelo governo, traria impactos negativos para a economia do estado. A Casa Legislativa defende que a alíquota seja mantida em 18%, nível atual.

Segundo a Assembleia, a mudança na alíquota do ICMS traria um aumento de arrecadação de R$ 1,2 bilhão para o estado. No entanto, esse aumento poderia resultar em um encarecimento dos produtos e serviços no estado, impactando o consumidor final.

A ALRN também questiona a falta de clareza no projeto sobre a destinação dos recursos do ICMS. A Casa Legislativa solicita que o governo detalhe como os recursos arrecadados com a alíquota de 20% serão utilizados, especialmente em relação às áreas da saúde, educação e segurança.

O governo do estado ainda não se manifestou sobre a devolução do projeto de lei orçamentária e sobre as solicitações da Assembleia Legislativa.

A expectativa é que o governo apresente um novo projeto de lei orçamentária com as alterações solicitadas pela ALRN. O prazo para a aprovação do orçamento anual é até o dia 31 de dezembro. A aprovação do orçamento garante o funcionamento do estado no próximo ano.