OAB critica criação de ouvidoria das polícias paralela escolhida por Derrite e deputada entra com representação
São Paulo, 3 de dezembro de 2024 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manifestou forte crítica à criação de uma ouvidoria das polícias paulista paralela, subordinada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), gerida pelo secretário Guilherme Derrite. A entidade considera a nova estrutura um “órgão paralelo e subordinado” à própria polícia, questionando sua efetividade e independência na apuração de denúncias contra agentes de segurança. A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) já ingressou com representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a criação dessa ouvidoria.
A preocupação central da OAB-SP reside na falta de garantias de imparcialidade na apuração de denúncias. A entidade argumenta que, estando subordinada ao secretário da Segurança Pública, a ouvidoria não teria a autonomia necessária para investigar com isenção casos de abuso de autoridade, violência policial e outras irregularidades cometidas por policiais. A crítica se estende à ausência de transparência no processo de criação e estruturação deste novo órgão, sem a devida participação da sociedade civil.
A representação da deputada Erica Malunguinho ao MPSP solicita a suspensão imediata da ouvidoria paralela e a apuração das responsabilidades na sua criação. A parlamentar reforça os argumentos da OAB-SP, destacando o risco de comprometimento da isenção e da efetividade na apuração de denúncias contra policiais, caso o órgão permaneça sob o controle direto da SSP. A deputada alega que a estrutura fere princípios constitucionais e legais que regem o controle externo da atividade policial.
A OAB-SP ressalta a importância da Ouvidoria da Polícia Civil e da Ouvidoria da Polícia Militar, já existentes, e que funcionam de forma independente, apesar das críticas recorrentes à eficácia de seus mecanismos de fiscalização. A criação da nova ouvidoria, segundo a entidade, gera duplicidade e fragiliza os mecanismos de controle já existentes, diluindo os esforços de fiscalização e possivelmente dificultando o acesso da população às instâncias de denúncia.
A polêmica gerada pela criação da nova ouvidoria demonstra a complexidade do debate sobre o controle externo da atividade policial em São Paulo e ressalta a necessidade de mecanismos transparentes, independentes e eficazes para a garantia dos direitos humanos e a responsabilização de agentes públicos por eventuais abusos. A expectativa agora é pela resposta do MPSP à representação da deputada e pela definição do futuro desta controversa ouvidoria paralela.