O que são nanoempreendedores? Lei da reforma tributária cria nova categoria de trabalhadores
Brasília, 17 de janeiro de 2025 – A reforma tributária, aprovada recentemente, introduziu uma nova categoria de trabalhadores no cenário brasileiro: os nanoempreendedores. Essa classificação, prevista na nova legislação, visa simplificar o sistema tributário e formalizar uma parcela significativa da população que trabalha informalmente. A expectativa é que a medida impulsione a economia e melhore a arrecadação, ao mesmo tempo que oferece maior segurança jurídica para este grupo.
A principal característica que define um nanoempreendedor é o limite de faturamento anual. De acordo com a lei, o trabalhador enquadrado nessa categoria não poderá ultrapassar a receita bruta anual de R$ 180 mil. Essa faixa de renda, segundo o governo, abrange uma grande quantidade de profissionais que atuam de forma individual, muitas vezes sem registro formal, em atividades como artesanato, serviços de reparo, aulas particulares, entre outros.
A simplificação tributária para os nanoempreendedores é um dos pontos cruciais da nova lei. A alíquota de Imposto de Renda será de 0% sobre o faturamento, representando um incentivo para a formalização. Entretanto, a isenção não se estende a outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja incidência dependerá da legislação estadual de cada unidade da federação. A legislação também prevê a possibilidade de inclusão no Simples Nacional para micro e pequenas empresas que desejarem expandir seus negócios.
Além da simplificação tributária, a nova categoria também garante aos nanoempreendedores acesso a outros benefícios, como a possibilidade de abrir conta em banco e participar de programas de crédito, o que antes era dificultado pela falta de formalização.
Embora a criação da categoria dos nanoempreendedores seja vista como um avanço na simplificação do sistema tributário e na formalização da economia, ainda há debates sobre a abrangência e os impactos da medida. Especialistas discutem a necessidade de maior clareza em alguns pontos da legislação e a implementação de medidas de apoio para garantir a transição dos trabalhadores informais para o novo regime. O sucesso da iniciativa dependerá, em grande parte, da efetiva divulgação das novas regras e da disponibilização de suporte adequado para os nanoempreendedores. O governo afirma estar preparado para auxiliar neste processo e monitorar os resultados da nova categoria nos próximos anos.