O que muda no planejamento tributário de 2025 com a aprovação da Reforma Tributária?
Reforma Tributária: O que muda no planejamento tributário a partir de 2025?
A aprovação da Reforma Tributária, em 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, com impactos diretos no planejamento tributário a partir de 2025. A nova legislação, que unifica o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/COFINS em um novo tributo chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), promete simplificar a tributação e aumentar a arrecadação, mas exige adaptação por parte das empresas e dos contribuintes em geral.
Uma das principais alterações é a mudança na base de cálculo do imposto, que passará a incidir sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, diferentemente do sistema atual, que tributa o valor total da operação. Essa mudança, segundo especialistas, pode levar à redução da carga tributária para alguns setores, como o de serviços, e ao aumento para outros, como o industrial.
“A reforma trará um novo cenário para o planejamento tributário, com novas regras e oportunidades”, explica o consultor tributário Pedro Santos. “As empresas precisarão se adaptar à nova legislação para otimizar seus custos e evitar problemas com a fiscalização.”
A reforma também prevê a criação de um Conselho Federativo do Imposto sobre Valor Agregado (CFIVA), composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, que terá o poder de definir as alíquotas do IVA, com base em um sistema de “cláusula de reajuste automático” que acompanha a inflação.
O texto aprovado no Congresso Nacional prevê um período de transição até 2032, com a implementação gradual das novas regras. A partir de 2025, o IVA entrará em vigor, substituindo o IPI, o PIS e a COFINS. O prazo de transição visa permitir que as empresas se adaptem à nova legislação e que os governos federal, estaduais e municipais reajustem seus sistemas de arrecadação.
“É importante que as empresas comecem a se preparar para as mudanças desde já”, alerta a advogada tributarista Maria Silva. “A análise da nova legislação e a adequação dos processos internos são essenciais para evitar penalidades e garantir a competitividade no mercado.”
A Reforma Tributária é um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificar a tributação e aumentar a arrecadação. No entanto, é fundamental que empresas e contribuintes estejam atentos às mudanças e se preparem para as novas regras, garantindo a conformidade legal e a otimização do planejamento tributário.