O que falta para o STF votar a descriminalização do aborto, segundo Barroso
Brasília, 21 de agosto de 2023 – A descriminalização do aborto no Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos antes de chegar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para votação. Apesar do crescente debate e da pressão de setores da sociedade, o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações que pedem a interrupção da gravidez sem restrições, apontou entraves que impedem o julgamento definitivo da questão.
De acordo com Barroso, a falta de um pedido claro e objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a descriminalização total do aborto é um dos principais entraves. A PGR, sob o comando de Augusto Aras, tem se posicionado de forma cautelosa, sem defender a descriminalização completa, o que, segundo o ministro, dificulta o avanço do processo no STF. A postura da PGR contrasta com a posição da maioria dos ministros da Corte, que já demonstraram, em outras ocasiões, inclinação favorável à descriminalização em diversos contextos.
Outro fator crucial, segundo Barroso, é a necessidade de aprofundamento da discussão sobre os aspectos concretos da implementação de uma eventual descriminalização. Questões como acesso a serviços de saúde de qualidade, treinamento de profissionais e garantia de segurança para mulheres que buscam interromper a gravidez precisam ser detalhadamente analisadas para evitar problemas na prática. A ausência de um plano concreto para a implementação prática da descriminalização, se aprovada, representa um risco de gerar insegurança jurídica e comprometer a efetividade da decisão judicial.
Embora não haja uma data definida para o julgamento, a fala de Barroso ressalta a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais estruturado, envolvendo diferentes setores da sociedade e o poder público. A expectativa é de que a PGR se manifeste com maior clareza sobre a questão, e que se avance na discussão sobre os aspectos práticos da implementação de uma eventual decisão favorável à descriminalização. A falta de um posicionamento mais incisivo da PGR e a necessidade de planejamento para a implementação prática da medida, caso aprovada, configuram os principais desafios para que o STF, enfim, vote sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
A demora na resolução dessa questão de saúde pública gera preocupação em diversas entidades que defendem os direitos das mulheres, que continuam sofrendo as consequências da criminalização do aborto, principalmente as mulheres mais vulneráveis, que são desproporcionalmente afetadas. A pressão social pela descriminalização, portanto, segue intensa, exigindo dos atores políticos e judiciais uma resposta célere e efetiva.