O argumento do relator para taxar armas com o ‘imposto do pecado’ na reforma tributária
Brasília, 28 de junho de 2023 – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu em seu parecer a proposta de taxar armas de fogo com o chamado “imposto do pecado”, incidente sobre produtos considerados nocivos à saúde. A medida, que prevê uma alíquota de 20% sobre as armas, busca arrecadar recursos adicionais para o financiamento da saúde pública, conforme justificou o relator em seu relatório.
A proposta não especifica o tipo de tributo a ser utilizado para a taxação, mas insere-se dentro do conjunto de alterações ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas pela reforma. A ideia, segundo Ribeiro, é gerar uma receita adicional para os cofres públicos destinada à saúde. Essa medida gerou debates acalorados entre os parlamentares. Deputados contrários à proposta argumentaram que a taxação de armas poderia desincentivar a prática do tiro esportivo e dificultar o acesso de colecionadores a itens legalmente adquiridos.
O relator, em sua defesa, destacou que a arrecadação gerada pela taxação das armas contribuirá para a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da medida para o financiamento de políticas públicas de saúde. O texto final do parecer, contudo, ainda está sujeito a alterações e negociações no Congresso Nacional antes da votação final. A polêmica em torno da inclusão de armas de fogo na lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado” demonstra a complexidade da reforma tributária e a divergência de opiniões sobre a melhor forma de equilibrar arrecadação e políticas públicas. A aprovação do parecer depende de uma série de fatores, incluindo a capacidade de negociação do relator e a posição dos diferentes blocos partidários.
A expectativa é que os próximos dias sejam marcados por intensos debates e negociações em torno da proposta, com a possibilidade de novas emendas e alterações no texto. A inclusão da taxação de armas na reforma tributária certamente será um dos pontos mais polêmicos da discussão, com consequências significativas para o mercado de armas e para o financiamento da saúde pública no Brasil.