Nunes sofre revés e Justiça suspende multa aplicada pela Prefeitura de SP contra mototáxi

São Paulo, 28 de julho de 2023 – A empresa Nunes, operadora de mototáxis em São Paulo, obteve uma importante vitória judicial nesta sexta-feira. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a multa de R$ 10.798.750,00 aplicada pela Prefeitura de São Paulo. A decisão acolheu o pedido de liminar apresentado pela defesa da empresa, que alegava vícios na aplicação da penalidade.

A prefeitura paulistana havia embasado a multa em uma suposta irregularidade na operação de mototáxis pela Nunes. A alegação da prefeitura se baseava na constatação de que a empresa estaria operando sem autorização e descumprindo as normas do município. A multa representava 10% do faturamento bruto anual da Nunes, conforme apurado pela fiscalização municipal.

A decisão judicial, no entanto, entendeu que a empresa havia apresentado documentos suficientes para demonstrar a regularidade de suas operações e apontou falhas no processo administrativo que culminou na aplicação da multa. O relator do processo, desembargador José Renato Nalini, considerou que havia indícios de irregularidades no procedimento da prefeitura, suficientes para a concessão da liminar que suspende a cobrança da multa.

A suspensão da multa representa um alívio significativo para a Nunes, que poderia enfrentar sérias dificuldades financeiras caso fosse obrigada a pagar o valor integral. A decisão judicial, contudo, não encerra a discussão sobre a regularidade das operações da empresa. O processo principal continua tramitando na Justiça, e a prefeitura ainda poderá apresentar novas provas para embasar sua alegação de irregularidades.

A Nunes se posicionou por meio de nota oficial comemorando a decisão, reforçando seu compromisso com a legalidade e a segurança em suas operações. A empresa se disse confiante na sua total regularidade e no desfecho final do processo. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. A expectativa agora é pela continuidade do processo e pela apresentação de novas argumentações por ambas as partes envolvidas.