Nova regra do PIX: 5 perguntas para entender o que muda na Receita
Brasília, 14 de janeiro de 2025 – A partir de 1º de fevereiro, uma nova regra para o Pix entrará em vigor, impactando diretamente milhões de usuários. O governo federal estabeleceu um limite diário de transações para pessoas físicas utilizando o sistema de pagamentos instantâneos, visando combater fraudes e crimes financeiros. Mas o que muda na prática para o contribuinte comum? Entenda os principais pontos dessa alteração.
O principal impacto da nova regra é a limitação de até 100 transações diárias por CPF. Segundo o texto da portaria publicada, transações acima desse número serão bloqueadas, a fim de evitar a prática de golpes e crimes financeiros, como o “golpe do Pix”. A medida visa reduzir o volume de transferências fraudulentas que podem ocorrer em alta frequência.
A Receita Federal reforça que o objetivo principal é aumentar a segurança do sistema. A fiscalização mais rigorosa pretende auxiliar na identificação de operações suspeitas e na prevenção de esquemas ilícitos. Para aqueles que dependem de um número maior de transações diárias para suas atividades comerciais ou profissionais, o órgão sugere a abertura de uma conta jurídica, que terá limites diferenciados.
Porém, a nova regra impacta também a vida de pessoas físicas que utilizam o Pix para diversas microtransações. O limite impacta em atividades como pequenos negócios informais, que realizam grande volume de operações por meio do Pix.
Questionamentos surgiram sobre como a medida afetará a rotina dessas pessoas e quais mecanismos serão utilizados para mitigar os problemas decorrentes da limitação. Não foram fornecidas informações concretas sobre sanções para os usuários que ultrapassarem os limites.
Apesar das preocupações, o governo assegura que o novo limite diário de transações para pessoas físicas é uma medida necessária para garantir a segurança e a integridade do sistema Pix. A expectativa é de que a nova regra contribua para a redução de fraudes e prejuízos financeiros para os usuários, além de fortalecer a transparência e o controle das operações financeiras realizadas por meio da plataforma.
A Receita Federal disponibilizará canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes sobre a nova regra. A adaptação a essa mudança exigirá atenção e planejamento, principalmente para aqueles que realizam um número elevado de transações diariamente. A expectativa é que o sistema se adapte e a medida resulte em maior segurança para os usuários do Pix no longo prazo.