Natal altera lei da Taxa de Vigilância Sanitária para estabelecimentos de saúde
Natal altera lei da taxa de vigilância sanitária para estabelecimentos de saúde
– A Câmara Municipal de Natal aprovou, na última terça-feira (31), alterações na lei que regulamenta a cobrança da taxa de vigilância sanitária para estabelecimentos de saúde. A mudança, que reduz o valor cobrado, visa aliviar o peso financeiro sobre esses empreendimentos, especialmente em um cenário de desafios econômicos.
A principal alteração introduzida pela nova lei diz respeito à redução da taxa para os estabelecimentos de saúde. Anteriormente, a taxa era calculada com base na área construída do local, o que gerava cobranças elevadas para estruturas maiores. A nova legislação estabelece um sistema de cálculo baseado em faixas de valores, levando em conta o porte do estabelecimento e a complexidade dos serviços prestados. Segundo informações da Câmara Municipal, a redução média na cobrança chega a 50%, impactando positivamente hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços de saúde.
A mudança na lei também simplifica o processo de pagamento e aumenta a transparência na cobrança da taxa. A expectativa é que a nova legislação contribua para um ambiente mais favorável aos empreendimentos na área da saúde, incentivando investimentos e melhorias no atendimento à população. A prefeitura de Natal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da nova lei na arrecadação municipal, mas a expectativa é que a redução na taxa de vigilância sanitária não comprometa significativamente o orçamento destinado às ações de fiscalização e controle sanitário.
O vereador Ricardo Fernandes (Podemos) foi o autor do projeto de lei que culminou nas alterações aprovadas. Segundo ele, a iniciativa surge da necessidade de adequar a legislação à realidade dos estabelecimentos de saúde, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. A nova lei, espera-se, promoverá maior equidade e justiça na cobrança, sem comprometer a qualidade dos serviços de vigilância sanitária. A prefeitura agora tem o prazo para regulamentar e implementar as novas regras de cobrança. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor em breve, trazendo alívio para os empreendimentos de saúde de Natal.