Não haverá tempo, reconhece Bolsonaro sobre PL da Anistia ainda em 2024

Bolsonaro admite: Anistia para policiais não sairá em 2024

– O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira (22) que o projeto de lei que concede anistia a policiais que cometeram crimes durante operações não será votado em 2024. A declaração foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan.

O projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional desde 2021, previa a anistia para policiais que cometeram crimes como homicídio culposo e lesão corporal durante operações, desde que estes fossem considerados “praticados no exercício da função”. A proposta foi criticada por diversos setores da sociedade, que a consideram um retrocesso para o sistema de justiça e uma forma de impunidade para policiais que cometem crimes.

O presidente Bolsonaro, no entanto, defendeu o projeto, alegando que ele é necessário para proteger os policiais que atuam em situações de risco. “É preciso proteger os policiais que estão nas ruas combatendo o crime”, disse Bolsonaro. Ele chegou a admitir que a aprovação do projeto é uma “questão complexa”, mas que “não há tempo” para sua votação neste ano.

A declaração de Bolsonaro gerou revolta em organizações de direitos humanos e em familiares de vítimas de violência policial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, David Miranda, afirmou que a anistia “é uma afronta à justiça e à memória das vítimas de violência policial”. Já a organização Justiça Global afirmou que a proposta “é um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito e à justiça social”.

A aprovação do projeto de lei, mesmo que improvável em 2024, continua sendo uma preocupação para diversos setores da sociedade, que temem que ele gere um aumento da violência policial e uma maior impunidade para os agentes do Estado.