Mutirão do CNJ vai revisar 65 mil casos de presos punidos por portar maconha no presídio
CNJ lança mutirão para revisar 65 mil casos de presos por porte de até 40g de maconha
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira um mutirão para revisar 65 mil processos de pessoas presas por porte de até 40g de maconha no Brasil. A iniciativa, que deve durar até o fim de 2025, busca analisar a legalidade das prisões e a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas à prisão para o crime de porte de drogas para consumo pessoal.
De acordo com o CNJ, o objetivo do mutirão é “promover a justiça e a equidade no sistema penal, buscando reduzir a superlotação carcerária e a aplicação de penas desproporcionais, especialmente em relação a crimes relacionados a drogas”. O mutirão será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com a participação de juízes, desembargadores e outros profissionais do sistema judicial.
A iniciativa do CNJ vem em um momento em que o debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil está em alta. A Câmara dos Deputados aprovou, em abril deste ano, um projeto de lei que descriminaliza o uso e o cultivo da maconha para fins medicinais e recreativos, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
O presidente do CNJ, , afirmou que o mutirão “é um passo importante para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos humanos”. Ele também destacou que a iniciativa visa “desafogar o sistema prisional e garantir o acesso à justiça para todos”.
O mutirão deve analisar os processos de presos em todo o país, com foco especial nos estados com maior índice de encarceramento por crimes relacionados a drogas. Os resultados da revisão serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a última palavra sobre a validade da Lei de Drogas.
O CNJ espera que o mutirão contribua para a redução da população carcerária e para a aplicação de penas mais justas e proporcionais aos crimes relacionados a drogas. A iniciativa também visa a promover o debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil, buscando soluções para o problema do encarceramento em massa e a aplicação de penas desproporcionais.