MPT processa Volkswagen por trabalho escravo durante a ditadura militar
Brasília, 28 de julho de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil, acusando a empresa de utilizar trabalho escravo durante a ditadura militar (1964-1985). A denúncia, protocolada na 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), aponta para a exploração de presos políticos e trabalhadores em regime de cárcere privado, que eram obrigados a trabalhar na fábrica da montadora sem receber salários ou com remuneração ínfima.
A ação do MPF se baseia em investigações e documentos que comprovam a prática de trabalho escravo na fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo. Segundo a denúncia, os trabalhadores eram recrutados por meio de contratos fraudulentos, com jornadas exaustivas e condições degradantes. As investigações apontam que a empresa tinha conhecimento da situação e se beneficiou diretamente da exploração da mão de obra, lucrando com a redução de custos.
O MPF requer que a Volkswagen seja condenada a indenizar os trabalhadores afetados e seus familiares, além do pagamento de uma quantia a título de danos morais coletivos. O valor total da indenização ainda não foi especificado na ação, mas o MPF afirma que buscará a reparação integral dos danos causados pelas práticas ilegais da empresa. O processo também busca a inclusão da Volkswagen no Cadastro de Empresas que utilizam trabalho escravo, conhecido como “lista suja”. Essa inclusão impacta diretamente na imagem da empresa e pode acarretar dificuldades comerciais, como a perda de contratos com órgãos públicos.
A ação do MPF destaca a importância da responsabilização de empresas que se beneficiaram da violação de direitos humanos durante a ditadura militar. A denúncia ressalta que a utilização de trabalho escravo configura crime contra a humanidade, e que a Volkswagen deve ser responsabilizada pelas consequências de suas ações, mesmo décadas depois dos fatos. O MPF espera que a Justiça determine as medidas cabíveis para reparar os danos causados e prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro.
A Volkswagen ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do MPF. A empresa tem prazo para apresentar sua defesa à Justiça. O caso promete ser longo e complexo, envolvendo a análise de extensa documentação e depoimentos de testemunhas, mas representa um importante passo na busca por justiça para as vítimas do trabalho escravo durante o período da ditadura militar no Brasil. Acompanharemos o desenvolvimento do processo e informaremos sobre os próximos passos.