MPMT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas; vídeo
MP-MT propõe gravação em vídeo de conversas entre advogados e clientes suspeitos de facções criminosas
– O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apresentou uma proposta inovadora para combater o crime organizado no estado: a gravação em vídeo das conversas entre advogados e seus clientes suspeitos de envolvimento com facções criminosas. A medida, que visa coibir a comunicação de informações estratégicas para o planejamento de crimes, gerou debate e levanta questionamentos sobre o sigilo profissional e os direitos dos acusados.
A proposta, apresentada pelo promotor de Justiça José Antônio Borges, foi encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Borges argumenta que a gravação em vídeo das conversas, que já ocorre em alguns casos com autorização judicial, seria uma forma de garantir a transparência e impedir que informações privilegiadas sejam repassadas, auxiliando na execução de crimes como homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A gravação seria feita mediante autorização judicial prévia, garantindo o respeito ao devido processo legal.
A medida, no entanto, não é unânime. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) já se manifestou contrária à proposta, argumentando que a gravação viola o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal. O argumento central é que a gravação indiscriminada poderia prejudicar a defesa dos acusados e intimidar os clientes de procurarem seus advogados, comprometendo o direito à ampla defesa.
O promotor José Antônio Borges rebate as críticas enfatizando que a proposta se limita a casos específicos, envolvendo suspeitos de integração com facções criminosas, e que a medida visa combater a organização criminosa e não prejudicar a advocacia como um todo. Ele destaca que a proposta prevê a necessidade de autorização judicial para cada caso, garantindo o controle e a fiscalização da medida.
A gravação das conversas, segundo o MP-MT, ajudaria a elucidar crimes complexos e a desmantelar estruturas criminosas consolidadas. A proposta será analisada pelo CNMP, que decidirá se a medida será ou não implementada em todo o território nacional, ou se ficará restrita a Mato Grosso. A discussão promete ser acalorada, envolvendo questões delicadas sobre o equilíbrio entre o combate à criminalidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos acusados. A decisão final do CNMP impactará significativamente o sistema de justiça e a atuação de advogados em casos envolvendo organizações criminosas.