MPF vai recorrer da absolvição de réus do caso Samarco
MPF recorrerá da absolvição dos réus no caso Samarco
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (22) que irá recorrer da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que absolveu os quatro réus no processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A tragédia, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e na contaminação do Rio Doce.
A decisão de absolver os réus, que incluíam executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton, foi proferida pelo juiz em 17 de março de 2023. O magistrado alegou que não havia provas suficientes para condenar os acusados por homicídio culposo, crime ambiental e outros delitos.
O MPF, no entanto, discorda da decisão e considera que há elementos suficientes para responsabilizar os réus pelo desastre. “O MPF entende que o conjunto probatório demonstra a responsabilidade dos acusados e, por isso, recorrerá da decisão”, disse a procuradora da República , responsável pelo caso.
O recurso do MPF será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A expectativa é que o processo seja analisado pelos desembargadores em um prazo de até 12 meses.
Em sua decisão, o juiz reconheceu que a barragem de Fundão apresentava falhas estruturais que contribuíram para o rompimento. No entanto, ele entendeu que a culpa não pode ser atribuída diretamente aos réus.
O MPF, por outro lado, argumenta que os acusados foram negligentes em relação à segurança da barragem, ignorando os riscos e falhas detectadas em vistorias e relatórios técnicos. A procuradora destaca que os réus estavam cientes dos problemas na estrutura da barragem, mas não tomaram medidas eficazes para evitar o desastre.
A tragédia de Mariana resultou em um dano ambiental de proporções gigantescas, atingindo o Rio Doce e seus afluentes, além de áreas de mata ciliar e comunidades ribeirinhas. Os impactos do desastre ainda são sentidos na região, com a perda de biodiversidade, contaminação da água e do solo, e a dificuldade de reconstrução social e econômica.
O recurso do MPF representa uma nova etapa na luta por justiça e reparação pelos danos causados pela tragédia de Mariana. A decisão do TRF-1 sobre o caso será crucial para determinar se os réus serão responsabilizados criminalmente pelo desastre.