MPF recorre contra licença de turismo náutico para políticos em Arraial do Cabo
Arraial do Cabo, RJ, 28 de novembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a licença ambiental concedida para um evento de turismo náutico em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. A atividade, que visa atender a um grupo de políticos, foi alvo de questionamentos por parte do MPF, que alega irregularidades no processo de licenciamento.
O recurso, protocolado na última quarta-feira, contesta a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo que autorizou o evento. O MPF argumenta que a licença foi concedida sem a devida análise de impacto ambiental, desrespeitando a legislação vigente e colocando em risco o frágil ecossistema marinho da região. A preocupação do órgão se centra na potencial degradação ambiental causada pelo grande número de embarcações previstas para participar do evento, que poderia afetar a vida marinha e os corais.
Ainda de acordo com o MPF, a licença não apresenta estudos detalhados sobre a capacidade de suporte do ambiente marinho para a atividade, ignorando potenciais danos à biodiversidade local. A falta de um plano de contingência para lidar com eventuais acidentes ambientais também foi apontada como uma falha grave no processo de licenciamento. O MPF destaca a importância da preservação da região, reconhecida pela sua riqueza natural e atratividade turística.
A Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o recurso do MPF. O órgão ambiental terá agora um prazo para apresentar sua defesa ao recurso impetrado. O MPF espera que a Justiça suspenda a licença até que sejam realizadas as avaliações ambientais necessárias e que se garanta a proteção do meio ambiente. A decisão judicial impactará diretamente a realização do evento de turismo náutico para políticos. A expectativa é de que o processo judicial se estenda por um período considerável, enquanto as alegações do MPF são analisadas pela justiça.
A batalha judicial promete ser acirrada, com o MPF defendendo a preservação do meio ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente precisando justificar a regularidade do processo de licenciamento. O resultado do recurso terá implicações importantes para o futuro do turismo náutico na região e para a efetividade da legislação ambiental brasileira.