MPF pede suspensão do licenciamento das obras na BR-319 entre Manaus e Porto Velho
MPF pede suspensão de licenciamento de obras na BR-319 entre Manaus e Porto Velho
– O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental para as obras de pavimentação da BR-319, no trecho entre Manaus e Porto Velho. A solicitação, protocolada na última terça-feira, argumenta a necessidade de uma avaliação mais completa dos impactos ambientais do projeto, alegando deficiências no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O MPF destaca a preocupação com a fragilidade do ecossistema amazônico e os potenciais danos irreversíveis causados pela pavimentação da rodovia. A ação judicial menciona a falta de informações detalhadas sobre o impacto da obra em áreas protegidas e a insuficiência de medidas mitigatórias propostas no EIA-RIMA para conter a destruição da floresta e o aumento do desmatamento. O documento aponta também a ausência de estudos sobre o impacto da BR-319 no aumento do deslocamento de pessoas para áreas de exploração ilegal de recursos naturais, com o consequente agravamento da degradação ambiental.
Entre os pontos cruciais da ação, o MPF questiona a viabilidade do projeto considerando os impactos negativos previstos, incluindo o aumento da pressão sobre a biodiversidade, a intensificação da exploração ilegal de madeira e minérios, e o crescimento da população em áreas de difícil acesso, potencializando conflitos fundiários e sociais. A instituição ressalta a importância da proteção das comunidades tradicionais que vivem na região e que poderiam ser diretamente afetadas pelas obras. A ação civil pública solicita, além da suspensão do licenciamento, a realização de um novo EIA-RIMA, que contemple de forma mais completa e aprofundada todos os possíveis impactos ambientais e socioeconômicos do projeto.
O MPF argumenta que a pavimentação da BR-319, sem um estudo ambiental rigoroso e completo, representaria um risco inaceitável para a preservação da Amazônia, comprometendo a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região. A decisão judicial sobre a suspensão do licenciamento ainda está pendente, mas a ação do MPF demonstra a preocupação com a necessidade de garantir a sustentabilidade ambiental na região amazônica e a proteção dos seus recursos naturais. A expectativa é que o processo judicial traga luz sobre a necessidade de um planejamento mais criterioso e sustentável para o desenvolvimento regional, que leve em consideração a preservação ambiental e os direitos das populações tradicionais.