MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina
Ministério Público de Pernambuco pede suspensão de aumento salarial em Petrolina
– O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública na última quarta-feira (16) pedindo a suspensão do aumento salarial concedido a vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Petrolina. A promotoria considera os reajustes ilegais e abusivos, alegando violação dos princípios da razoabilidade, moralidade e da legislação vigente.
O aumento, segundo a ação do MPPE, elevou os salários em 100% para o prefeito e o vice-prefeito, atingindo R$ 25 mil mensais para cada. Os secretários municipais receberam um acréscimo de 77%, enquanto os vencimentos dos vereadores tiveram um reajuste de 66%, chegando a R$ 15 mil por mês. A promotoria argumenta que esses aumentos são exorbitantes e desproporcionais à realidade financeira do município, gerando um impacto significativo nos cofres públicos.
A ação do MPPE destaca que a concessão dos aumentos ocorreu em meio à pandemia da Covid-19, período em que a população enfrentou dificuldades econômicas. Além disso, o MPPE questiona a falta de transparência e justificativa plausível para a magnitude dos reajustes salariais. A promotoria também ressalta que a Câmara Municipal de Petrolina aprovou os aumentos sem o devido estudo de impacto orçamentário, descumprindo princípios de gestão pública.
A ação civil pública solicita, além da suspensão imediata dos aumentos, a devolução dos valores recebidos a mais pelos agentes públicos beneficiados. O MPPE também pede a aplicação de multa diária para garantir o cumprimento da decisão judicial, caso o pedido de suspensão seja deferido. A expectativa é que a Justiça se manifeste em breve sobre o pedido do Ministério Público.
O caso gerou debates acalorados na cidade, com a população dividindo opiniões sobre a legalidade e a conveniência dos reajustes em tempos de crise econômica. A decisão judicial sobre a ação do MPPE terá grande impacto na administração municipal e influenciará diretamente as finanças públicas de Petrolina nos próximos anos.