MP recomenda que Secretaria de Educação restrinja uso de celular em sala de aula em Roraima

Boa Vista, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público de Roraima (MP-RR) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) a restrição do uso de celulares em sala de aula nas escolas da rede estadual de ensino. A recomendação, publicada nesta segunda-feira (10/12), visa melhorar o processo de aprendizagem e garantir um ambiente escolar mais focado nos estudos.

O documento destaca os impactos negativos do uso indiscriminado de celulares durante as aulas, como a distração dos alunos, a dificuldade de concentração e a proliferação de conteúdos inadequados. A recomendação do MP-RR se baseia em estudos que demonstram a influência negativa da tecnologia no aprendizado, especialmente quando o uso não é pedagogicamente integrado ao processo educativo.

A SEE tem 30 dias para apresentar um plano de ação com medidas para regulamentar o uso de aparelhos celulares nas escolas estaduais. O plano deve incluir ações de conscientização para alunos, professores e pais sobre os benefícios da restrição, além de estratégias para a implementação e fiscalização da nova regra. O MP-RR ressalta a importância da participação de todos os envolvidos no processo para garantir a eficácia das medidas.

A recomendação não proíbe totalmente o uso dos aparelhos, mas propõe uma regulamentação mais rígida, buscando um equilíbrio entre a inclusão tecnológica e a necessidade de um ambiente propício à aprendizagem. A expectativa é que a SEE apresente um plano que contemple a realidade de cada escola e a especificidade de cada faixa etária, buscando soluções eficazes e inclusivas.

O Ministério Público acompanha de perto a implementação das medidas e se compromete a fiscalizar o cumprimento da recomendação. A meta é promover um ambiente escolar mais favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos alunos roraimenses. A SEE ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MP-RR.