MP recomenda à prefeitura de Boa Vista ampliação de cuidadores e professores para alunos da educação especial em 2025

Boa Vista, RR – 13 de dezembro de 2024 – O Ministério Público de Roraima (MP-RR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista a ampliação do número de cuidadores e professores para atender alunos com deficiência na educação especial em 2025. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, busca garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para esses estudantes.

A promotoria constatou, após análise de dados e informações, a necessidade de um aumento significativo no quadro de profissionais especializados. O MP-RR não detalhou o número atual de cuidadores e professores, mas a recomendação aponta para a necessidade de ampliação da equipe para atender às demandas da rede municipal de ensino. A instituição ressaltou a importância de um atendimento individualizado e adequado às necessidades específicas de cada aluno, o que exige um número suficiente de profissionais qualificados e dedicados.

A recomendação do MP-RR também inclui a exigência de que a prefeitura apresente um plano de ação detalhado para a implementação da ampliação do quadro de pessoal. Este plano deverá incluir cronograma de contratações, processo seletivo transparente e definição clara das atribuições de cada profissional. A prefeitura terá um prazo para se manifestar e apresentar o plano de ação ao MP-RR. O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais, conforme previsto na legislação.

A promotoria enfatizou a importância da educação inclusiva como um direito fundamental, garantindo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de todos os alunos, independentemente de suas condições. A ampliação do quadro de profissionais é vista como um passo crucial para assegurar que a educação especial em Boa Vista atenda aos padrões de qualidade exigidos pela legislação e pelas necessidades dos alunos.

A Prefeitura de Boa Vista ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MP-RR. A expectativa é que a administração municipal apresente, no prazo determinado, um plano de ação que atenda às necessidades apontadas pela promotoria, garantindo assim o acesso à educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos com deficiência na cidade.