MP pede na Justiça anulação do novo plano diretor e da nova lei de zoneamento de Cotia, na Grande SP
Cotia, 23 de janeiro de 2025 – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com ação judicial na Justiça para anular o novo Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento de Cotia, município da Grande São Paulo. O pedido, protocolado nesta quarta-feira, argumenta que as leis municipais foram aprovadas sem a devida participação popular e com vícios de legalidade que prejudicam o interesse público.
De acordo com o MPSP, o processo de elaboração das leis foi marcado por inúmeras irregularidades. A promotoria alega falta de transparência na discussão dos projetos, impedindo a participação efetiva da população e de entidades representativas da sociedade civil. A ausência de audiências públicas, a insuficiência de divulgação e o tempo exíguo para apresentação de contribuições foram apontados como fatores que comprometeram a legitimidade do processo legislativo.
A ação do MPSP destaca ainda a falta de estudos técnicos que embasariam as alterações propostas. Segundo a promotoria, o novo Plano Diretor e a Lei de Zoneamento não apresentam justificativas consistentes para as mudanças implementadas, especialmente em relação às novas regras de uso e ocupação do solo. A falta de dados concretos e de um diagnóstico completo da realidade cotiana também é questionada pelo MP.
Além disso, o Ministério Público aponta possíveis impactos negativos para o meio ambiente e para a população em decorrência das novas leis. A promotoria argumenta que as alterações podem levar à intensificação da especulação imobiliária e a consequente degradação ambiental, sem a garantia de infraestrutura adequada para atender às novas demandas.
O MPSP solicita, portanto, a anulação completa do novo Plano Diretor e da nova Lei de Zoneamento de Cotia, reforçando a necessidade de um processo de revisão legal transparente, participativo e baseado em estudos técnicos robustos. A decisão final caberá à Justiça. A prefeitura de Cotia ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do Ministério Público. O caso promete gerar debates acalorados nos próximos meses e impactar diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento de Cotia.