MP pede bloqueio de R$ 10 milhões da Copasa e interrupção da cobrança água em Peçanha após laudo apontar contaminação
Pecanha, MG, 05 de dezembro de 2024 – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pedindo o bloqueio de R$ 10 milhões e a suspensão imediata da cobrança da água na cidade de Pecanha, no Centro-Oeste mineiro. A medida drástica é consequência de um laudo pericial que apontou contaminação da água distribuída pela empresa na cidade.
O laudo, realizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), constatou a presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido pela legislação, indicando contaminação fecal na água fornecida pela Copasa aos moradores de Pecanha. A contaminação coloca em risco a saúde pública, representando um grave problema de saúde ambiental.
A ação do MPMG exige que a Copasa apresente, em até 15 dias, um plano de ação para solucionar o problema de contaminação. Este plano deve incluir medidas para garantir o fornecimento de água potável à população, além de detalhar os investimentos necessários para a melhoria do sistema de tratamento de água. Caso a Copasa não cumpra as determinações judiciais, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Além do bloqueio de R$ 10 milhões, que visa garantir recursos para as obras de recuperação e reparação do sistema, o Ministério Público pede ainda a suspensão imediata da cobrança da tarifa de água à população afetada. A justificativa é que a empresa não está fornecendo o serviço contratado, ou seja, água potável e segura para o consumo.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Bruno Guimarães, ressaltou a gravidade da situação e a importância da ação para garantir o direito à saúde e ao acesso à água potável para os moradores de Pecanha. O MPMG acompanhará de perto as ações da Copasa para garantir a efetiva solução do problema e a proteção da população. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do Ministério Público.
A população de Pecanha aguarda ansiosamente pelas medidas que serão tomadas pela Copasa e pela Justiça para solucionar a grave questão da contaminação da água. A situação demonstra a urgência de investimentos em saneamento básico em todo o estado de Minas Gerais, garantindo o acesso universal à água potável e de qualidade.