MP junto ao TCU quer a suspensão dos salários de militares indiciados pela PF em inquérito do golpe
Brasília, 21 de julho de 2023 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) pediu a suspensão dos salários de 57 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) em inquérito que investiga atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. O pedido, protocolado na última sexta-feira (14), abrange agentes que participaram ativamente de ações consideradas como atentados contra a democracia, incluindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
A solicitação ao TCU se baseia na gravidade dos fatos e na necessidade de responsabilização dos envolvidos. O MP/TCU argumenta que a manutenção dos vencimentos desses militares, enquanto respondem por atos tão graves, configura um privilégio injustificável e contraria os princípios da moralidade administrativa. O órgão destaca que a medida visa preservar os recursos públicos e garantir a isonomia entre os servidores públicos.
A investigação da PF, conduzida a partir da abertura de inquérito em 9 de janeiro, identificou indícios de participação ativa dos 57 militares em ações que podem configurar os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e dano qualificado. O inquérito, resultado de inúmeras investigações e análises de provas, culminou na indiciação dos militares, que agora aguardam o prosseguimento do processo judicial.
O MP/TCU destaca a importância da transparência e do rigor na aplicação da lei, independente da hierarquia ou patente dos envolvidos. O pedido de suspensão dos salários é considerado uma medida preventiva e cautelar, visando evitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar aqueles que supostamente atentaram contra as instituições democráticas. A decisão final sobre o pedido caberá ao TCU.
A ação do MP/TCU demonstra a determinação das autoridades em investigar e responsabilizar todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, independentemente de sua posição na hierarquia militar. A suspensão dos salários, caso aprovada, representará um forte recado de que a impunidade não será tolerada e que a lei se aplica a todos, sem exceções. O caso segue em andamento e novas atualizações serão divulgadas conforme o desenrolar do processo.