MP de São Paulo arquiva 17 das 22 investigações sobre mortes na Operação Escudo
Ministério Público de SP arquiva 17 inquéritos sobre mortes na Operação Escudo
– O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou 17 dos 22 inquéritos que investigavam mortes ocorridas durante a Operação Escudo, deflagrada em março deste ano na região do litoral norte do estado. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, representa o arquivamento de 77% das investigações sobre os óbitos registrados durante a operação que teve como objetivo combater o crime organizado na região.
A Operação Escudo, marcada por um forte aparato policial e ações que resultaram em diversas mortes, gerou grande repercussão e questionamentos sobre o uso da força pelas autoridades. As investigações arquivadas pelo MP-SP, segundo informações da própria instituição, não encontraram elementos suficientes para comprovar a responsabilidade do Estado pelas mortes. O órgão apontou que os casos foram considerados como decorrentes de confrontos, suicídios ou mortes em circunstâncias em que a atuação policial não foi considerada como causa direta.
A decisão de arquivamento, no entanto, não encerra completamente o debate sobre a Operação Escudo. Os cinco inquéritos restantes seguem em investigação, indicando que o MP-SP mantém apuração sobre casos específicos em que há indícios de irregularidades na ação policial. Apesar do arquivamento da maioria dos casos, a falta de detalhes públicos sobre as circunstâncias de cada óbito e a justificativa para o arquivamento de 77% das investigações geram preocupação para organizações de direitos humanos e ativistas que acompanham o caso. A falta de transparência em torno do processo de investigação tem sido apontada como um ponto crítico, dificultando a avaliação completa da atuação policial durante a operação.
As investigações arquivadas foram analisadas pela Promotoria de Justiça de São Sebastião, responsável pela apuração das mortes ocorridas no contexto da Operação Escudo. A promotoria analisou detalhadamente os laudos periciais, depoimentos e demais provas colhidas durante as investigações, para chegar à conclusão de que não havia elementos suficientes para prosseguir com os procedimentos. O MP-SP, contudo, não divulgou detalhes sobre os casos arquivados, nem os critérios específicos utilizados para a avaliação de cada inquérito. Essa falta de transparência reforça as preocupações sobre a necessidade de uma apuração mais isenta e detalhada dos fatos.
A conclusão do MP-SP sobre a maioria dos casos deixa em aberto a questão da responsabilização pelo uso excessivo da força durante a Operação Escudo. A decisão de arquivar 17 dos 22 inquéritos, embora respaldada em análise do órgão ministerial, suscita debate e requer um acompanhamento atento da sociedade e das instituições de direitos humanos para garantir a apuração completa e a responsabilização dos eventuais agentes responsáveis por abusos. A transparência e o acesso à justiça são cruciais para a garantia da confiança da população no sistema de segurança pública e no processo de apuração de crimes.