Motoristas com IPVA atrasado podem regularizar documento com descontos de até 95% nos juros

Palmas, 18 de novembro de 2024 – Motoristas do Tocantins com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado têm uma oportunidade de regularizar a situação com descontos significativos nos juros. Até o dia 31 de dezembro de 2024, é possível quitar o débito com redução de até 95% nos juros e multas, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do estado. A medida visa facilitar o pagamento para aqueles que estão com pendências e aumentar a arrecadação do Estado.

O programa de parcelamento oferece condições especiais para quitar o IPVA em atraso. Os descontos, que podem chegar a 95% nos encargos, variam de acordo com a data do vencimento e o tempo de atraso do imposto. O benefício se aplica aos débitos de anos anteriores. A Secretaria da Fazenda não detalhou os percentuais específicos para cada período de atraso, mas reforçou que a redução máxima é de 95% sobre os juros e multas. A parte principal do imposto, o valor do IPVA em si, não sofre desconto.

Para aderir ao programa e obter o benefício, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins. Por meio do portal, será possível emitir a guia de pagamento e realizar o pagamento do IPVA com os descontos aplicados. A secretaria recomenda que os condutores consultem o site para verificar o valor atualizado da dívida e os percentuais de desconto aplicáveis ao seu caso.

A medida é considerada importante para auxiliar os motoristas tocantinenses que enfrentam dificuldades financeiras e buscam regularizar sua situação com o fisco. A expectativa é que a iniciativa contribua para a redução da inadimplência e o aumento da receita do estado para o próximo ano. A Secretaria da Fazenda do Tocantins reforça a importância de aproveitar a oportunidade e regularizar a situação do IPVA até o prazo final estabelecido, evitando possíveis problemas futuros com o licenciamento e a circulação do veículo.