Moraes suspende nomeação de parentes do governador do MA por nepotismo cruzado
Brasília, 28 de julho de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28) as nomeações de parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), por prática de nepotismo cruzado. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de um esquema de troca de favores entre o governador e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
A PGR alegou que as nomeações configuram nepotismo cruzado, uma vez que parentes de Brandão foram nomeados para cargos comissionados na prefeitura de São Luís, e parentes de Braide foram nomeados para cargos comissionados no governo estadual. Segundo a denúncia, a prática configura troca de favores, violando a legislação que proíbe a nomeação de parentes em órgãos públicos.
Moraes acolheu os argumentos da PGR e determinou a suspensão imediata das nomeações, concedendo liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela PGR. A decisão também determina que o governador e o prefeito se manifestem em até dez dias sobre a matéria. A ação busca declarar a inconstitucionalidade da prática do nepotismo cruzado no âmbito dos governos estadual e municipal.
A PGR ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a prática do nepotismo cruzado compromete a isonomia e a moralidade administrativa. A decisão de Moraes reforça a jurisprudência do STF que considera ilegal a nomeação de parentes para cargos públicos, mesmo em situações de nepotismo cruzado.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de coibir práticas que comprometem a transparência e a impessoalidade na gestão pública. A liminar concedida demonstra a preocupação do STF em combater o nepotismo em todas as suas formas, garantindo a aplicação da lei e o respeito aos princípios da administração pública. O caso segue em análise pelo STF, aguardando as manifestações do governador e do prefeito e o julgamento final da ADI. A decisão representa um importante precedente no combate ao nepotismo cruzado no Brasil.