Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário
Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário
Brasília, 27 de julho de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (26) a nomeação de Eduardo Braga, irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o cargo de secretário de Articulação Política. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a existência de indícios de nepotismo na escolha.
A PGR, em sua argumentação, sustentou que a nomeação de Eduardo Braga configurava ato de nepotismo cruzado, prática vedada pela Constituição Federal. O argumento central se baseia no fato de que a nomeação gera uma relação de parentesco entre o ocupante do cargo e autoridade nomeante, considerando o vínculo familiar entre o governador e o secretário nomeado. A decisão de Moraes acolheu os argumentos da PGR, considerando a necessidade de se preservar a moralidade administrativa e a isonomia no acesso aos cargos públicos.
A liminar de Moraes determina a imediata suspensão da nomeação de Eduardo Braga enquanto o processo corre na Justiça. O ministro exigiu a apresentação de informações sobre a nomeação e as atribuições do cargo em questão, solicitando ao governador Carlos Brandão que se manifeste sobre as alegações apresentadas pela PGR. A decisão ressalta a importância de se evitar práticas que comprometam a transparência e a impessoalidade na administração pública.
A suspensão da nomeação representa mais um capítulo na discussão sobre nepotismo no serviço público brasileiro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a jurisprudência do STF no sentido de coibir a prática de nepotismo, mesmo em casos de parentesco indireto. Aguarda-se agora o posicionamento do governador do Maranhão e o desenvolvimento do processo judicial para determinar o futuro da nomeação de Eduardo Braga. A repercussão do caso deve continuar a ser acompanhada, considerando os impactos na administração estadual maranhense e o debate em torno da ética na política.